Francisco Paiva

Santa Quitéria (CE)

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Perfil Removido

Modelo · há 10 anos

[Modelo] Petição de guarda unilateral com pedido de tutela de urgência de acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXX/XX XXXXX XXXXX XXXXX , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. º XXXXX, inscrito no CPF...

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OAB - Seccional Ceará

Notícia · há 12 anos

OAB-CE, Sejus, MP e Prefeitura de Crateús avaliam situação da cadeia pública

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, e o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da instituição, Márcio Vitor de Albuquerque,...

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - ACR - Apelação Criminal: APR XXXXX82020004007

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. ESTELIONATO (ART. 171, PARÁGRAFO 3º, CÓDIGO PENAL). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. INÉRCIA DO ADVOGA...

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